Condições gerais de Venda Veggie Saudável e Delicioso

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja:

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja online https://www.veggiesd.pt, propriedade de Rui Vila, Empresário em Nome Individual, com NIF 229938620, com sede na Rua Tomé de Sousa, 120, na Póvoa de Varzim (doravante “loja online veggiesd.pt”) se regerá.

O serviço da loja online veggiesd.pt consiste na  informação, disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Aceitação das condições:

Os utilizadores (sejam estes clientes ou não) ao utilizar a loja online veggiesd.pt aceitação e concordância em pleno todos os parâmetros presentes nos seguintes documentos:

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na loja online veggiesd.pt. Se aceder à loja online veggiesd.pt, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas nos documentos anteriormente referidos.

A loja online veggiesd.pt reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A loja online veggiesd.pt informa os utilizadores (sejam estes clientes ou não) sobre as características, descrições, propriedades, intolerâncias através de textos, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. 

A loja online veggiesd.pt compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir
possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A loja online veggiesd.pt apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA. 

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela loja online veggiesd.pt a qualquer momento.

A loja online veggiesd.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. 

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na loja online veggiesd.pt podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável.

Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na loja online veggiesd.pt.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a loja online veggiesd.pt. compromete-se a contactar os utilizadores (sejam estes clientes ou não), por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Como Encomendar

Processo de encomenda:

1. Aceder ao site www.veggiesd.pt

2. De entre as diversas possibilidades, escolher os produtos que pretende adquirir;

3. Adicione os produtos selecionados ao carrinho;

4. No carrinho, clicar em finalizar a compra;

5. Fornecer todos os dados solicitados

6. Efetuar o pagamento;

7. Receber a confirmação da encomenda por e-mail;

8. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. 

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar estas condições gerais de venda, assim como outras condições existentes na loja online veggiesd.pt.

Pagamento

A loja online veggiesd.pt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● MB WAY
● Transferência bancária
● À Cobrança

Após o pagamento ser concluído, a loja online veggiesd.pt irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O utilizador (seja este cliente ou não) receberá pelo menos um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de Compra:

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrônicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Entrega

As entregas são efetuadas à terça-feira e quarta-feira conforme agendamento personalizado com o cliente. O cliente é responsável por garantir que alguém recebe a encomenda e este a conserva em condições adequadas.

Taxas de Entrega

Os clientes podem beneficiar de entrega gratuita em dois casos: entrega em pickup point ou entrega na cidade da Póvoa de Varzim. 

Fora estes dois casos as restantes entregas serão taxadas segundo a distância linear a percorrer:

Cancelamento da encomenda por parte do cliente

O utilizador (sejam este clientes ou não) poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento, se esta ainda não estiver produzida. 

É solicitado que informe a loja online veggiesd.pt. através do contacto WhatsApp disponível na pagina e por e-mail para geral@veggiesd.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda se encontrar preparada e pronta a expedir (ou em expedição) esta já não poderá ser cancelada. Será analisado com o utilizador (seja este clientes ou não) quais as soluções possíveis para a resolução da situação. 

A loja online veggiesd.pt não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A loja online veggiesd.pt reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta dos utilizadores (sejam estes clientes ou não), assim como por questões técnicas alheias à loja online veggiesd.pt.

Cancelamento da encomenda por parte da loja online veggiesd.pt.

A loja online veggiesd.pt reserva-se ao direito de cancelar as encomendas, (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

1. Informação de faturação incorreta

2. Encomendas susceptíveis de fraude 

3. Transferência bancária não recebida nos 5 dias seguintes à compra

4. Má conduta anterior de utilizador (sejam estes clientes ou não)

Reclamações

Os utilizadores (sejam estes clientes ou não) dispõe do seguinte processo de reclamação:

1. Reclamação através do nosso contacto de WhatsApp                                

2. Reclamação através do nosso email: geral@veggiesd.pt

Para todas as reclamações haverá um contacto com a parte reclamante no sentido de resolver a situação de forma agradável e correta para todas as partes. Sugerimos que esta seja sempre o caminho a seguir.

Caso não se resolva pelos pontos anteriores os utilizadores (sejam estes clientes ou não) poderá optar:

3. Reclamação através do Livro de reclamações electrónico 

Site: https://www.livroreclamacoes.pt/

Resolução Alternativa de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. 

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. 

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrônico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. 

Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU. https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/

Responsabilidade da loja online veggiesd.pt

Todos os produtos e serviços comercializados na loja online veggiesd.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A loja online veggiesd.pt possui os adequados níveis de segurança, contudo a loja online veggiesd.pt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. 

A loja online veggiesd.pt não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Propriedade intelectual

A loja online veggiesd.pt é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Rui Vila.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na loja online veggiesd.pt são propriedade de Rui Vila ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte de Rui Vila.

Os utilizadores (sejam estes clientes ou não) compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa de Rui Vila. No caso de utilização indevida, não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Responsabilidade dos utilizadores (sejam estes clientes ou não):

    Os utilizadores (sejam estes clientes ou não) compromete-se a:

    • Facultar dados pessoais e moradas corretas;
    • Não utilizar identidades falsas;
    • Caso o pagamento seja no ato de entrega a efetuar o pagamento da encomenda no momento da entrega

    Caso algum dos dados proporcionado pelos utilizadores (sejam estes clientes ou não) esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente sendo que a loja online veggiesd.pt declina qualquer responsabilidade. 

    No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a loja online veggiesd.pt reserva-se ao direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela loja online veggiesd.pt ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro dos utilizadores (sejam estes clientes ou não) a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela loja online veggiesd.pt.

    Os utilizadores (sejam estes clientes ou não) compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a loja online veggiesd.pt suspender ou desativar o Serviço.

    Os utilizadores (sejam estes clientes ou não) ao criar e usar a sua conta na loja online veggiesd.pt é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

    Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, os utilizadores (sejam estes clientes ou não) aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

    Revenda de produtos

    É vedada a utilização dos produtos e serviços expostos na loja online veggiesd.pt para efeitos de revenda de bens.

    Caso pretenda analisar com a loja online veggiesd.pt a possibilidade da revenda de produtos deve nos contactar através do contacto WhatsApp disponível na pagina e por e-mail para geral@veggiesd.pt.

    Legislação Aplicável

    Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.